Introdução: A Esdeva possui portal eletrônico que têm como objetivo a divulgação de seus produtos e serviços. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no site.
Definições: DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que identifica, ou possa identificar uma pessoa natural. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS: Para fins da presente Política, os usuários do portal eletrônico da ESDEVA serão considerados como os indivíduos que realizam visitas ao site.
Princípios Gerais: A Esdeva tem norteado seu Programa de Compliance às leis de proteção de dados pessoais nos princípios trazidos pela LGPD, os quais estão indicados da seguinte forma:
- FINALIDADE: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- ADEQUAÇÃO: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- NECESSIDADE: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- LIVRE ACESSO: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- QUALIDADE DE DADOS: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- TRANSPARÊNCIA: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos Comercial e industrial.
- SEGURANÇA: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- PREVENÇÃO: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
- NÃO DISCRIMINAÇÃO: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- I. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário A Esdeva coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao contatar ou se cadastrar em nosso portal. São eles: Nome completo, e-mail, telefone. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente à Esdeva, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados.
- II. Dados coletados automaticamente pela Esdeva A Esdeva coleta uma série de informações de modo automático nos portais de interação com o Usuário, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros. Para tal coleta, a Esdeva fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências.
A Esdeva não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Finalidades de tratamento de dados: Os dados pessoais tratados pela Esdeva têm como principais finalidades a possibilidade do Usuário conhecer a oferta de produtos e serviços pela plataforma, o fornecimento de informações via formulário de contato, identificar os Usuários que navegam no site e manter os dados de Usuários atualizados.
A Esdeva poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente pela Esdeva, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal dessa coleta.
Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Compartilhamento de dados pessoais:
A Esdeva poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:- A. Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados aos clientes;
- B. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Esdeva em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- C. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Esdeva, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
- D. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- E. Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.
Medidas de Segurança para a proteção dos dados pessoais:
Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Esdeva adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:- A. Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
- B. Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- C. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- D. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- E. Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, a Esdeva também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
Embora a Esdeva adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Esdeva não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Esdeva garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Armazenamento de dados: Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela Esdeva, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à Esdeva, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
Direitos dos titulares de dados pessoais:
A Esdeva respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos, previstos no art. 18 da LGPD:- A. Confirmação da existência de tratamento;
- B. Acesso aos dados pessoais;
- C. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- D. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- E. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
- F. Eliminação, sempre que possível, dos dados tratados do Usuário;
- G. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
- H. Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
- I. I. Revogação do consentimento.
Exercício dos direitos pelo titular dos dados:
Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por você, a partir do contato direto com o DPO.
O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a prestação do serviço implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Esdeva empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.
Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Esdeva), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Esdeva apresentará as justificativas razoáveis.
Definição de cookies e sua utilização pela Esdeva:
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Esdeva. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A ESDEVA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.
Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do Usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua finalidade, a saber:
- A. Cookies necessários: São essenciais para que o website da Esdeva carregue corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
- B.Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da Esdeva, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
- C. Cookies Funcionais: Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Possibilitam que os Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns e dentre outros.
- D. Cookies de Marketing: São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Esdeva.
A qualquer momento você poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, as configurações de seu navegador de preferência.
Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.
Encarregado de Dados (DPO): O encarregado de dados – também chamado de DPO (Data Protection Officer) – é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Esdeva e os titulares dos dados. A DPO da Esdeva é a Letícia Malta e seu contato é dpo@esdeva.com.br.
Legislação aplicável: Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Esdeva.